TJ393 Comerciais | Cód do leilão: TJ393/001

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO ÚTIL
533,00m²
ÁREA TOTAL
1.750,00m²

Informações

Número do Processo: 1020849-45.2015.8.26.0100
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 19
Juiz: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
Autor: Hermés Roberto de Oliveira
Advogado do Autor: Daniel Ceccon Guimarães
Réu: Bast Participações Ltda
Advogado do Réu: Renato Fontes Arantes

Descrição

PRÉDIO E SEUS TERRENOS, de uso comercial, em 4 (quatro) pavimentos, assim subdivididos: subsolo com entrada de garagem em rampa com largura reduzida, térreo, 1º e 2º pavimentos; estrutura mista convencional concreto/alvenaria e área total construída correspondente a 1.516,00 m², conforme matrículas a seguir descritas:

UM PRÉDIO E SEU TERRENO situados à Rua São Constâncio, nº 619, antigo nº 200, no TATUAPÉ, medindo 5,30m de frente, por 48,68m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, 46,64m, do lado direito e 6,30mnos fundos, encerrando a área de 270,00 mt2., confrontando de ambos os lados com João Pereira e nos fundos, com a Cia. Melhoramentos do Brás.

Matrícula nº 32.048 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Ônus: AV.17 – Averbada a distribuição da Ação de procedimento ordinário em trâmite perante a 3ª Vara do Foro de Valinhos, processo nº 3001340-64.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA;  AV.18 – Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Valinhos, processo nº 3001342-34.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA e VLADIMIR MELLO ESCARLASSARA; AV.19 – Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Valinhos, autuada sob nº 3002963-66.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA e VLADIMIR MELLO ESCARLASSARA; AV.20 – Averbada a indisponibilidade de bens da Executada BAST PARTICIPAÇÕES LTDA., nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010288-78.2014.5.15.0032, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, requerida por LEONARDO DE OLIVEIRA CASTRO; AV.21 – Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Valinhos, processo nº 0009890-65.2014.8.26.0650, requerida por FRANCISCO SANT’ANNA; AV.22 ­– Averbada Penhora exequenda; AV.23 ­– Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Valinhos, processo nº 0009891-50.2014.8.26.0650, requerida por MARCELO MELLO ESCARLASSARA. OBS.: Constam as PENHORAS averbadas no rosto dos autos, referentes as Reclamações Trabalhistas sob os números: 0000134-04.2014.5.15.0128, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, requerida ANDERSON SAMUEL CENSE; e 001005230.2013.5.15.0043, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, requerida por DOUGLAS FERNANDO DE ALMEIDA.  

UMA CASA E SEU TERRENO, situados à Rua São Constâncio nº 621, parte do lote 29, da quadra 16, da Vila Formosa, na VILA FORMOSA, medindo 5,40ms de frente, 44,90ms da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 46,44msdo outro lado, e 6,30ms nos fundos, com a área de 263,00ms2, confinando do lado direito, com a casa 629, do lado esquerdo com a casa 619, ambas da mesma rua, e nos fundos com parte do lote 25.

Matrícula nº 62.071 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Ônus: AV.16 – Averbada a distribuição da Ação de procedimento ordinário em trâmite perante a 3ª Vara do Foro de Valinhos, processo nº 3001340-64.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA;  AV.17 – Averbada a distribuição da Execução De Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Valinhos, autuada sob nº 3001342-34.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA e VLADIMIR MELLO ESCARLASSARA; AV.18 – Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Valinhos, processo nº 3002963-66.2013.8.26.0650, requerida por HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA e VLADIMIR MELLO ESCARLASSARA ; AV.19 – Averbada a indisponibilidade de bens da Executada BAST PARTICIPAÇÕES LTDA., nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010288-78.2014.5.15.0032, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, requerida por LEONARDO DE OLIVEIRA CASTRO; AV.20 – Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Valinhos, processo nº 0009890-65.2014.8.26.0650, requerida por FRANCISCO SANT’ANNA; AV.21 ­– Averbada Penhora exequenda; AV.22 ­– Averbada a distribuição da Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Valinhos, processo nº 0009891-50.2014.8.26.0650, requerida por MARCELO MELLO ESCARLASSARA.

Descrição: Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel em questão contempla edificação de uso comercial, em 4 (quatro) pavimentos, assim subdivididos: subsolo com entrada de garagem em rampa com largura reduzida, térreo, 1º e 2º pavimentos; estrutura mista convencional concreto/alvenaria e área total construída correspondente a 1.516,00 m².

OBS: Trata-se de terrenos contíguos, com área total de 533,00 m², ocupados por um prédio único que abrange a totalidade de suas áreas, sendo lançados para fins de IPTU por um único Contribuinte Municipal SQL: nº 055.285.0073-7.

Débitos de IPTU: R$ 61.153,41 para o corrente exercício e R$ 924.720,31 inscritos em Dívida Ativa, atualizados até outubro/2021.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.

Avaliação: R$ 2.690.000,00, realizada em março/2019, que será atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data do início do leilão.

Débito da Ação: R$ 1.707.253.53 (um milhão setecentos e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), atualizado até agosto/2019, que deverá ser atualizado até a data do leilão.

Documentos

Localização

Rua São Constâncio, 621 - Vila Mafra - São Paulo - SP

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