PARTE IDEAL DE 50% que os Executados possuem sobre um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situada na Rua José Carlos Rodrigues, nº 12, esquina com a Rua Felisberto Freire, Vila Continental, São Paulo/SP, assim descrito em sua matrícula: Um TERRENO situado à Rua L, esquina com a rua Servidão Pública, na Vila Continental, Alto de Santana, 8º Subdistrito - Santana, localizado do lado direito da rua L, esquina com a rua Servidão Pública, contando de quem vai em direção a rua G, medindo 3,00 metros de frente para a rua L, da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua mede 25,00 metros, do lado esquerdo 23,00 metros mais 11,00 metros em curva de esquina, tendo nos fundos a largura de 12,15 metros, encerrando a área total de 287,00 m², confrontando do lado direito com propriedade de Manoel Fernandes de Oliveira, do lado esquerdo faz frente para a rua Servidão Pública, e nos fundos com propriedade de Maria Cândida Felix da Silva. // AV. 01 – Averbação para constar que a rua L passou a denominar-se rua José Carlos Rodrigues; e, a rua Servidão Pública passou a denominar-se rua Felisberto Freire.
Descrição do Imóvel: O terreno possui uma área total de 287 m2. Já a construção, possui uma área Total construída de 420,00 m2. O imóvel é um prédio comercial, composto de cinco pavimentos, sendo: Primeiro Térreo, com entrada pela Rua Felisberto Freire; Segundo Térreo, com entrada pela Rua José Carlos Rodrigues; Três pavimentos superiores (Mezanino, primeiro e segundo andar).
Matrícula: nº 138.474 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 305.013.0001-2.
Ônus/Gravames ativos: Consta na AV. 6, PENHORA EXEQUENDA. Consta na AV. 7, ARRESTO derivado do processo nº 1024776-88.2016.8.26.0001, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca da Capital/SP, ajuizada por Banco Bradesco S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12 (incorporadora, por sucessão, do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89) e Cícero Elias de Moura, CPF nº 044.496.608-03 e Maria Nelha Pacheco Moura, CPF nº 931.523.109-00.
Débito de IPTU: R$ 202.161,37 em aberto relativo aos exercícios de 2014/2020, já inscritos em dívida ativa, atualizados até julho/2023. Não há valores pendentes para o exercício de 2023.
Avaliação: R$ 1.461.333,53 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), atualizada até junho/2023. No entanto, por ser parte ideal de 50%, o valor atualizado da avaliação é de
R$ 730.666,76 (setecentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), realizada em outubro/2022; considerando a parte ideal de 50%, o valor de avaliação é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Débito da Ação: R$ 214.218,27 (duzentos e quatorze mil, duzentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), atualizado até fevereiro de 2023 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.