VALENTIM GENTIL/SP - GALPÃO INDUSTRIAL - 2.000 M² Comerciais | Cód do leilão: TJ1390/001

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO ÚTIL
2.188,17m²
ÁREA TOTAL
2.319,23m²

Informações

Número do Processo: 0005157-33.2022.8.26.0664
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ESPÉCIES DE CONTRATOS
Comarca: VOTUPORANGA
Foro: VOTUPORANGA
Vara: 4ª VARA CÍVEL
Juiz: DR. REINALDO MOURA DE SOUZA
Autor: LUÍS CARLOS CURTI
Advogado do Autor: ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA
Réu: S.B.C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP
Réu: VALTER DONIZETTE DE SANDES
Réu: SIDNEY APARECIDA SPINOSA DE SANDES
Advogado do Réu: HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA

Descrição

DO OBJETO DA ALIENAÇÃO

Será alienada, em lote único, a propriedade integral do GALPÃO INDUSTRIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO, objeto da matrícula nº 33.501 do Registro de Imóveis da Comarca de Votuporanga, situado na Rua Fructuoso Honorato de Medeiros, nº 296, Distrito Industrial Marciano da Silva, Valentim Gentil/SP.

2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

MATRÍCULA: nº 33.501 do Registro de Imóveis da Comarca de Votuporanga, CNM 126417.2.0033501-06.

ENDEREÇO: Rua Fructuoso Honorato de Medeiros, nº 296, Distrito Industrial Marciano da Silva, Valentim Gentil/SP, CEP 15521-116.

DESCRIÇÃO REGISTRAL: Uma casa residencial de tijolos e telhas comuns e seu respectivo terreno, com área de 2.670,00 m², denominado Lote SE 11 02 07 06, medindo 30,25 m de frente, 35,70 m nos fundos e 74,80 m em cada lateral, distante 33,87 m em linha reta e 11,42 m em curva do alinhamento da Rua Dois. Conforme a Av.9, encontra-se averbada a construção de um galpão industrial com 2.319,23 m² de área total, sendo 2.188,17 m² de galpão e 131,06 m² de escritórios, localizado na Rua Fructuoso Honorato de Medeiros, nº 296, Valentim Gentil/SP.

TITULARIDADE, PENHORA E OCUPAÇÃO: S.B.C. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP, CNPJ nº 04.658.479/0001-09, é proprietária registral da integralidade do imóvel. A penhora judicial recai sobre 100% da propriedade. O imóvel está ocupado e não haverá visitação.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 972.801,28 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até setembro de 2025, que será atualizado até a data do leilão.

DÉBITOS, ÔNUS E SUB-ROGAÇÃO: Eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os demais débitos e ônus observarão a legislação aplicável e as determinações do Juízo.

ÔNUS E AVERBAÇÕES: AV.12 e AV.16 - ação pauliana nº 1001427-41.2015.8.26.0664, promovida pelo Banco Daycoval S.A., que resultou no cancelamento do R.11 e no restabelecimento da titularidade da S.B.C. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP. AV.13 - averbação da existência de nove ações trabalhistas da Vara do Trabalho de Votuporanga, reunidas no processo nº 0010176-90.2015.5.15.0027. AV.14 - indisponibilidade no processo nº 0010176-90.2015.5.15.0027, em favor de Eliana Moreira Pereira e outros. AV.17 - penhora no processo nº 1095969-94.2015.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S.A., pelo valor indicado de R$ 357.940,48. AV.18 - penhora trabalhista no processo nº 0010176-90.2015.5.15.0027, em favor de Eliana Moreira Pereira e outros, pelo valor indicado de R$ 218.899,62. AV.19 - arresto no processo nº 1005981-67.2025.8.26.0664, em favor de Yes Imobiliária e Incorporadora Ltda., pelo valor indicado de R$ 700.000,00. AV.20 - penhora no processo nº 0005965-22.2024.8.26.0664, em favor de Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados, pelo valor indicado de R$ 134.859,18. AV.21 - indisponibilidade no processo nº 0011718-15.2016.5.15.0026. AV.22 - penhora no processo nº 1001151-10.2015.8.26.0664, em favor do Banco Bradesco S.A., pelo valor indicado de R$ 1.233.505,91.

Documentos

Fazer proposta

Regras para proposta

Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:

I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.

§ 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 3º (VETADO).

§ 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

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Localização

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