O APARTAMENTO Nº 24, LOCALIZADO NA RUA ALCATRAZ, Nº 122, PRAIA GRANDE, UBATUBA – SP, CEP 11680-000. Assim descrito em sua Matrícula: Unidade condominial designada apartamento nº 24 (vinte e quatro), localizado no 2º andar ou 3º pavimento do “Condomínio Majestoso”, situado no bairro da Praia Grande, perímetro urbano, à rua “G” nº 122 possuindo a área útil coberta de 66,025m², a área privativa descoberta de 13,860 m², a área privativa total de 79,885m², área comum de 32,7889m2, a área total de 112,6739m2 e a fração ideal no terreno de 3,16% cabendo a dito apartamento o box ou vaga de garagem nº 16 (dezesseis).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é composto por sala, cozinha, área de serviço, 1 banheiro, 2 dormitórios e wc. O referido condomínio está localizado próximo a praia grande, composto por um bloco, com 08 pavimentos, garagem coberta, ducha, churrasqueira, portão eletrônico.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: nº 36.738 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba - SP.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: Nada Consta, conforme Certidão de Matrícula Imobiliária emitida em junho/2025.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12-095-035-9.
DÉBITOS DE IPTU: R$ 6.716,41 em aberto, atualizado até junho de 2025.
A PARTE IDEAL DO TERRENO DE 5% OU 1/20 AVOS, CORRESPONDENTE A PISCINA DO CONDOMÍNIO, LOCALIZADA NA RUA ALCATRAZ Nº 94, PRAIA GRANDE, UBATUBA – SP, CEP 11680-000. Assim descrita em sua Matrícula: Um lote de terreno sob nº 7 da quadra nº 7 a respectiva planta do loteamento denominado “Cidade Regina” (Gleba A), situado no bairro da Praia Grande, perímetro urbano, com a área de 348,00 m², medindo 12,00 metros de frente para a Rua “G”, confinado de um lado com o lote nº 6, onde mede 29,00 metros, de outro lado, com o lote nº 8 onde mede 29,00 metros, e pelos fundos dividindo com imóvel de Joaquim Morais Filho ou sucessores, onde mede 12,00 metros.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: nº 1.156 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba – SP.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: Nada Consta, conforme Certidão de Matrícula Imobiliária emitida em junho/2025.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 012.00140.007.
DÉBITOS DE IPTU: Não foi possível verificar a existência de débitos tributários, bem como não foi localizada nenhuma execução fiscal relativa ao imóvel, todavia, por tratar-se de débito propter rem, aplicar-se a regra do art. 130 do CTN, o que não exime o interessado de fazer essa verificação.
VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ R$ 580.166,21 atualizada até junho/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VALOR DE AVALIAÇÃO ORIGINAL: R$ 565.000,00 realizada em fevereiro/2025.
DÉBITO CONDOMINIAL: Não foi possível verificar a existência de débitos condominiais, bem como não foi localizada nenhuma cobrança judicial relativa ao condomínio, todavia, por tratar-se de débito propter rem, aplicar-se a regra do art. 908, § 1º, do CPC, o que não exime o interessado de fazer essa verificação.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 366.033,18 atualizado até junho/2025, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.