Uma CASA e seu respectivo TERRENO situada na Rua José Mesquita Sobrinho, 77, Vergueiro, Sorocaba/SP, CEP 18035-420, assim descrito em sua matrícula: UM PRÉDIO SOB Nº 77, SITUADO À RUA JOSÉ MESQUITA SOBRINHO, DESTA CIDADE, CONSTRUÍDO NOS LOTES 19 E 20 DA QUADRA “K” DO JARDIM VERGUEIRO, com área de 559,00 metros quadrados, medindo 20,00 metros de frente, 24,00 metros de um lado, onde confronta com o lote n. 211; 31,00 metros de outro lado, mais ou menos, onde confronta com o prédio 87 e 20,00 metros, mais ou menos, nos fundos, onde divide com os lotes 9, 12 e 13.
Descrição do Imóvel: Casa principal: 03 (três) dormitórios sendo 02 (duas) suítes, sala de estar, sala de jantar, copa, cozinha, banheiro social, closet (em uma das suítes), varanda frontal coberta e hall circulação interna. Possui também 02 (duas) vagas de garagem cobertas. Edícula (fundos): Pavimento Térreo - Salão de festas, banheiro social, cozinha, 03 (três) vagas de garagem cobertas. Pavimento Superior – Cômodo, área de serviço, banheiro social (desativado), canil (desativado), varanda frontal descoberta.
Matrícula: nº 5.576 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 44.64.31.0260.01.000. Ônus/Gravames ativos: Consta no R. 3, SEQUESTRO derivado dos autos nº 0010974-64.1998.8.26.0100 (nº antigo: 000.98.010974-4), da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Consta na AV. 5, PENHORA derivada dos autos nº 0010354-91.2016.8.26.0562, da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sorocaba/SP. Consta na AV. 6, PENHORA EXEQUENDA. Consta na AV. 7, PENHORA derivada dos autos nº 0010235-33.2010.8.26.0048, da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP. Consta às fls. 143/145, que a penhora recaiu sobre 25% do imóvel. No entanto, houve a aplicação do art. 843, do CPC para a reserva da meação do coproprietário alheio à execução. Dessa forma, o bem será levado a leilão em sua integralidade.
Débito de IPTU: R$ 4.690,20 em aberto relativo ao exercício de 2023, atualizada até agosto de 2023 e R$ 21.976,16, inscritos em dívida ativa, atualizada até agosto de 2023.
Avaliação: R$ 1.218.154,63 (um milhão, duzentos e dezoito mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), atualizada até julho/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 1.215.000,00 (um milhão e duzentos e quinze mil reais), realizada em maio/2023.
Débito da Ação: R$ 118.367,64 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até maio de 2023 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.