APARTAMENTO sob nº 12, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do EDIFÍCIO PORTO SEGURO, Bloco 07, integrante do CONDOMÍNIO ITAPARICA, localizado à Rua dos Vianas, nº 4105, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, com a área útil de 46,43m², área comum real de 39,89m². equivalente a 15,47m² de construção padrão, totalizando a área real construída de 86,32m², equivalente a 61,90m² de construção padrão, correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 0,0078125, equivalente a 47,2171875m² do terreno. Ao apartamento cabe o direito ao uso de uma vaga para estacionamento de automóvel, em local indeterminado. O condomínio está construído em um terreno com a área de 6.043,80m². Descrição do Imóvel: Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel contém área útil de 46,43m², composto por sala, cozinha e área de serviço conjugada, um banheiro, e dois dormitórios.
Matrícula: nº 70.415 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP.
Contribuinte Municipal: Não informado na matrícula do imóvel.
Ônus/Gravames ativos: R.2 – Registrada a HIPOTECA do imóvel em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, entretanto, conforme fls. 5/6 dos autos, a Caixa renunciou ao mandato, cedendo seus direitos creditórios a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13.
Débito de IPTU: Não possível verificar a existência de débitos em vista da falta do número de registro não constar na matrícula do imóvel, todavia, eventuais débitos ficarão sub-rogados no preço da arrematação.
Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), realizada em setembro/2022, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Débito de Condomínio: R$ 39.965,73, atualizado até dezembro/2022.
Débito Total da ação: R$ 55.673,72, atualizado até dezembro/2022, que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.