DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA (AV. 2) QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DE 2/0,07108 QUE CORRESPONDERÁ AO APARTAMENTO DESIGNADO PELO Nº 211, que possuirá 72,389,00m² de área útil, e 35,914,56m² de área comum, perfazendo a área total a ser construída de 118,303,56m², com direito a uma vaga de garagem, e ainda a fração ideal de 0,66666, que corresponderá ao acréscimo do parque recreativo, no condomínio denominado “Edifício St. James”, a ser edificado nos lotes nºs 16 e 17 remembrados, da quadra nº 23, com a área de 900,00m², oriundo de um remembramento, situado na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 6.642, no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente, para a faixa da Marinha pertencente ao SPU da Avenida Ministro Salgado Filho; 15,00m de fundos, confrontando com a Avenida Nossa Senhora de Nazareth; 60,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 17; e, 60,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 15.
Matrícula: nº 58.412 do Cartório de Registro de Imóveis de Saquarema/RJ (registro anterior: Matrícula nº 10.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Saquarema/RJ).
Contribuinte Municipal SQL nº 1106400.
Ônus/Gravames ativos: Consta na AV. 1, AFORAMENTO do Município de Saquarema/RJ. Consta na AV. 2, PROMESSA DE VENDA E COMPRA entre a CIC Construções Incorporação e Comércio Ltda. (promitente vendedora) e o Executado (promissário comprador). Consta na AV. 3, PENHORA derivada dos autos nº 0111588-34.2008.8.26.0001, da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca da Capital/SP. Consta na AV. 4, PENHORA EXEQUENDA.
Débito de IPTU: Não foi possível consultar eventuais débitos incidentes sobre o bem, uma vez que o número de contribuinte informado nos autos é inexistente perante a Municipalidade, ficando sob exclusiva responsabilidade do interessado em averiguar tais débitos diretamente com a Prefeitura local.
Avaliação: R$ 326.203,41 (trezentos e vinte e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos), atualizada até março/2024 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 306.500,00 (trezentos e seis mil e quinhentos reais), realizada em setembro/2022.
Débito de Condomínio: Conforme Ação de Execução de Quotas Condominiais, autuada sob nº 0005039-95.2020.8.19.0058, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Saquarema – RJ, o débito condominial é de R$ 97.041,50, atualizado até outubro/2023.
Débito da Ação: R$ 37.694,70 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), atualizado até março de 2023 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.