OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE O EXECUTADO POSSUI (CONFORME AV.02) SOBRE O APARTAMENTO Nº 211, LOCALIZADO NA AVENIDA MINISTRO SALGADO FILHO, 6642, SAQUAREMA – RJ, CEP 28990-000. Assim descrito em sua Matrícula: Fração ideal de 2/0.07108 que corresponderá ao apartamento designado pelo nº 211, que possuirá 72,389,00m² de área útil, e 35,914,56m2 de área comum, perfazendo a área total a ser construída de 108,303,56m², com direito a uma vaga de garagem, e ainda a fração ideal de 0.66666, que corresponderá ao acréscimo do parque recreativo, no condomínio denominado “EDIFÍCIO ST. JAMES”, a ser edificado nos lotes nºs 16 e 27 remembrados, da quadra nº 23, com área de 900,00m², oriundo de um remembramento, situado na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 6.642, no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1° Distrito de Saquarema/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente, para a faixa de Marinha pertencente ao SPU da Avenida Ministro Salgado Filho; 15,00m de fundos, confrontando com a Avenida Nossa Senhora de Nazareth; 60,00m pelo lado direito, confrontando com o lote n° 17; e 60,00 pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n° 15.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é composto por sala, cozinha, 02 quartos sendo 01 suíte, banheiro social, 01 vaga de garagem.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: 58.412 do Cartório de Registro de Imóveis de Saquarema – RJ.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: Av.01 – Averbado o AFORAMENTO do imóvel em favor do Município de Saquarema – RJ; Av.02 – Averbada a PROMESSA DE VENDA E COMPRA entre CIC Construções Incorporação e Comércio Ltda e Américo Joaquim dos Santos Leite.; Av.03 – Averbada a PENHORA determinada nos autos do processo nº 0111588-34.2008.8.26.0001, que tramita perante a 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo - SP; Av.04 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1106400 / 01.03.045.0720.006
DÉBITOS DE IPTU: R$ 24.818,33 em aberto e atualizado até outubro/2024, conforme demonstrativo de débitos acostado às fls. 752.
DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 117.972,94 atualizado até outubro/2024, conforme planilha de débitos acostada às fls. 233/235 nos autos da Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais, autuada sob nº 0005039-95.2020.8.19.0058, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Saquarema – RJ.
VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 345.484,60 atualizada até maio/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VALOR DE AVALIAÇÃO ORIGINAL: R$ 306.500,00 realizada em setembro/2022.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 375.054,88 atualizado até outubro/2024, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.