DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APARTAMENTO Nº 311, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO DOM PEDRO II, sito à RUA JACOB EMMERICK, 202 em SÃO VICENTE/SP: contendo: quarto, kitnet e banheiro, confrontando pela frente com o corredor de circulação, nos fundos com a ala lateral do edifício, do lado direito com o apartamento 310, do lado esquerdo com o apartamento 312, com área útil de 20,40m², área comum de 10,84m², com parte ideal do terreno de 0,0128% de seu todo.
Matrícula: nº 107.493 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 13-00008-0038-00202-070.
Ônus/Gravames ativos: Penhora exequenda, não averbado na matrícula, conforme consta nos autos, o imóvel objeto deste leilão, foi adquirido através de “contrato de gaveta” e não está regularizada a matrícula.
Débito de IPTU: R$ 621,60 (seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos) em aberto relativo ao exercício de 2023, atualizada até janeiro de 2023 e R$ 15.041,59 (quinze mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), inscritos em dívida ativa, atualizada até junho de 2023.
Avaliação: R$ 128.320,85 (cento e vinte e oito mil, trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até junho/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), realizada em abril/2020.
Débito da Ação: R$ 86.076,03 (oitenta e seis mil e setenta e seis reais e três centavos), atualizado até junho de 2023 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.