50% dos DIREITOS HEREDITÁRIOS sobre o APARTAMENTO nº 12, localizado no 1° andar do EDÍFICIO ITABIRA, situado na cidade de São Vicente-SP, na Rua Saldanha da Gama n° 75, contendo vestíbulo, sala de jantar, hall, 02 dormitórios, banheiro, cozinha, dependência de empregada com W.C. e terraço de serviço; divide de um lado com área externa fronteira a Rua Saldanha da Gama, de outro com a área lateral externa, de outro com o apartamento nº 14, caixa e hall dos elevadores, e do outro lado com a caixa dos elevadores e com o apartamento nº 11; a parte ideal do terreno correspondente a área útil construída e nas coisas de propriedade e uso comum é de 18,6328 m², ou seja 2,587891%, a área útil construída é de 87,1664 m², mais a área construída de 16,3310 m², correspondentes as coisas indivisíveis e de propriedade e uso comum, totalizando a área vendável de 103,4974 m².
Transcrição: nº 22.840 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos - SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 16-00090-0048-00075-004.
Ônus/Gravames ativos: Conforme transcrição juntada às fls. 776/779 dos autos, não constam citações em ações reais ou pessoais reipersecutórios sobre o apartamento.
Débito de IPTU: Não disponibilizado pela prefeitura.
Avaliação Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), realizada em outubro/2021, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Débito da Ação: R$ 206.325,28, atualizados até agosto/2022.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.