DO BEM: TERRENO DE 400 M², LOCALIZADO NA RUA DO ENGENHO, Nº 284, (LOTE 4 DA QUADRA 10) LOTEAMENTO PORTAL DO CARMO, GUAECÁ, SÃO SEBASTIÃO – SP, com acesso pela Rodovia BR-101 (SP-055), altura do Km 138/137, do lado direito de quem se descola à São Sebastião (centro), assim descrito em sua matrícula imobiliária: “TERRENO constituído pelo lote n.° quatro (4), da quadra n.° dez (10), do loteamento denominado "Portal do Carmo", localizado no Sítio Guaecá, Bairro do Guaecá, no município e comarca de São Sebastião, medindo 12,00m (doze metros) de frente, igual medida na linha do fundo, por 33,40m (trinta e três metros e quarenta centímetros) da frente ao fundo, em ambos os lados, encerrando uma área superficial de 400,80ms² (quatrocentos metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando na frente com a Rua do Engenho, no lado direito de quem da referida rua o olha, com o lote n.° cinco (5), no lado esquerdo com o lote n.° três (3) e no fundo com o lote n.° nove (9)”.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O terreno possui formato regular, topografia em aclive acentuado, aparentando ser seco e firme, podendo receber edificações de qualquer porte, obedecidas evidentemente às posturas Municipais. Sobre o terreno acima descrito encontra-se uma piscina e jacuzzi edificados em concreto armado/alvenaria com revestimento em azulejos cerâmicos, abrigo para casa de máquinas em blocos de concreto, em estado de abandono sem valor comercial.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: 37.492 do Registro de Imóveis de São Sebastião - SP
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3134.134.1166.0200.000
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: R.7 – Averbada a EXISTÊNCIA DE AÇÃO promovida pela Exequente nos autos do processo nº 0110197-86.2009.8.26.0008, que tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé – da Comarca de São Paulo; AV.8 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos da averbação R.7; AV.9 – Averbado o CANCELAMENTO da averbação R.6 – DOAÇÃO; AV.10 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos do processo nº 0107262-78.2006.8.26.0008, que tramita perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé – da Comarca de São Paulo; AV.11 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos do processo nº 01069977-76.2006.8.26.0008, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé – da Comarca de São Paulo; AV. 12 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.215.000,00 atualizada até julho/2026, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DÉBITOS DE IPTU: Não foi possível verificar a existência de débitos de IPTU, entretanto, eventual débito ficará sub-rogado no preço da arrematação, não se transmitindo ao arrematante.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 419.279,21, atualizado até setembro/2025, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.