DO BEM: UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 2.206,70 M², SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA PEDRO AMARAL, S/N ( ENTRE OS NºS 2540 E 2596 ), BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP, assim descrito em sua Matrícula: Nove prédios com diversos cômodos cada um, sob nºs. 2554, 2558-HC-1, HC-2, HC-3 e HC-4, 2566, 2574, 2582, 2590, da rua Pedro Amaral, e seu respectivo terreno constituído de partes das datas C e D, parte do quarteirão nº 85, com frente para a citada rua Pedro Amaral, onde mede 48,00 metros; nos fundos por uma linha quebrada de três dimensões que a partir do Sr. Chain José Elias mede 44,00 metros e faz divisa com Francisco Honsi; dai deflete a esquerda e mede 6,70 metros, defletindo a direita medindo 4,00 metros, fazendo divisa nessas duas faces com Hélio Negrelli e de um lado onde faz divisa com Chain José Elias, mede 33,00 metros, por 26,30 metros de outro lado onde faz divisa com Jorge Amaral, situado na Boa Vista, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto.
MATRÍCULA: nº 64.101 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – SP.
CONTRIBUINTE MUNICIPAL nº 0207475000.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: R.1 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9625/96-SAF; R.2 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.624/96; R.3 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Ação Ordinária nº 1.537/85, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; R.4 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.622/96; R.5 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.623/96; R.6 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos de Execução de Sentença nº 2.179/04, que tramita perante a 296ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; R.7 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos do processo nº 583.00.1997.514672-3-000000-00 – ordem nº 819/1997, que tramita perante a 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Trabalhista nº 189100-03.2008, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; AV.15 – Averbação para constar que o imóvel encontra-se CADASTRADO SOB Nº 0207475000 na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; AV.17 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Civil nº 583.00.1999.041348-29, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.19 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 01239002219965150065, que tramita perante a Vara do Trabalho de Tupã; AV.23 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA; AV.24 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Civil nº 00040855420228260100, que tramita perante a 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. AV.25 – Averbada a INEFICÁCIA DA DOAÇÃO registrada sob nº 10 na presente matrícula, diante da determinação expedida nos autos da Execução Fiscal – Multas e demais Sanções sob nº 0500514-70.2007.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Ribeirão Preto.
AVALIAÇÃO: R$ 3.401.426,40, atualizada até junho/2026, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AVALIAÇÃO ORIGINAL: R$ 2.990.000,00 realizada em setembro/2023.
DÉBITO DE IPTU: R$ 37.309,15, em aberto, atualizado até junho/2026.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 2.882.615,00, atualizado até fevereiro/2025, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.