O Conjunto n° 61 do Condomínio Edifício Martim Francisco, perímetro urbano desta comarca, á Praça Barão do Rio Branco n° 14/15, localizado no 6° andar-tipo, do lado direito de quem desta olha o prédio, contendo amplo salão, lavatório, e W.C., com área construída bruta de 88,00m², sendo 72,00m² de área útil e 16,00m² de área comum, confrontando pela frente com o espaço livre fronteiro á Praça Barão do rio Branco, de um lado o conjunto n° 62, e nos fundos com o poço de ar e luz, hall de circulação e poço de elevadores, competindo-lhe uma fração ideal equivalente a 1,7720% sobre o terreno e demais coisas de uso comum do condomínio.
Matrícula n° 7.062 do 1° Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Santos/SP.
Contribuinte Municipal: Não consta na Matrícula.
Ônus/Gravames ativos: R/06 – PENHORA. Extraída dos Autos de Execução Fiscal n° 5.911/84, do 7° Ofício, desta Comarca, a Fazenda Nacional penhorou à proprietária Bimafrut Ltda o objeto da presente Matricula; R/9 – Pousanave - Despachos Importação Exportação Ltda. CGC 58.197.708/0001-64, recebeu em dação de pagamento da proprietária Bimafrut Limitada o imóvel objeto da matricula retro; AV/10 – DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DAS ALIENAÇÕES ocorridas posteriormente à data da penhora do bem, ocorrida em 24 de agosto de 1.976. extraída dos Autos de Execução Fiscal n° 89.0203282-5 da Justiça Federal de Primeira Instancia, Terceira Vara de Santos – Quarta Subseção, em que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, move contra Centro de Agricultores de Santos – Cooperativa Mista Regional Ltda.; Av/13 – PENHORA Exequenda. Débitos de IPTU: Não foi possível verificar a existência de débitos, contudo, eventual débito ficará sub-rogado no preço da arrematação, não se transmitindo ao arrematante.
Débito de Condomínio: R$ 72.403,66, atualizado até fevereiro/2022, conforme fls. 1046/1047 dos autos do processo.
Débitos da Ação: R$ 2.601.575,42, em março/2021, que será atualizado até o inicio do leilão.
Avaliação: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em novembro/2021, que será atualizada pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data do início do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.