SANTO ANDRÉ - CASA E TERRENO DE 300M² Residenciais | Cód do leilão: TJ1098/001

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Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
300,00m²

Informações

Número do Processo: 0617226-63.2000.8.26.0100
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: São Paulo
Foro: Central
Vara: 40ª Vara Cível
Juiz: Dr. Renan Augusto Jacó Mota
Autor: Fernando Buzzo Campos
Advogado do Autor: Carlos Alberto de Santana
Réu: Comercial e Imobiliária Marconi Ltda
Advogado do Réu: Cristiane Pimentel Morgado Fernandes

Descrição

UM TERRENO E SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADOS NA RUA ALAGOAS, S/Nº, CONSTITUÍDO PELO LOTE 09, DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO CIDADE PARQUE SÃO JORGE, SANTO ANDRÉ -SP, CEP 09111-760. Assim descrito em sua Matrícula: Um terreno constituído pelo lote nº 09, da quadra 13, do loteamento “CIDADE SÃO JORGE”, nesta cidade, medindo dez de frente para a Rua nº 07; por trinta metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 08, do outro lado com uma Viela sem denominação e pelos fundos, com o lote nº 27, encerrando a área de trezentos metros quadrados. (300,00 mts2). 

Descrição do Imóvel: Conforme o Laudo Pericial de fls. 795/823, sobre o imóvel retro descrito, foi constatada a existência de benfeitorias, contudo, tendo sido construídas por terceiros, edificadas sem projeto registrado na Prefeitura Municipal de Santo André e, construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Ademais, foram construídas associadas à autoconstrução, apresentando pé direito aquém dos usuais e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos e desníveis.

Matrícula: nº 7.986 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André - SP. 

Contribuinte Municipal nº 25.036.009.

Ônus/Gravames ativos: Av.04 – Averbada a PENHORA determinada nos autos do processo nº 0609044882000, que tramita perante a 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; Av.05 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA.

Débito de IPTU: A Prefeitura Municipal de Santo André não fornece os débitos de IPTU a terceiros, todavia, por tratar-se de débito propter rem, aplicar-se a regra do art. 130, § 1º, do CTN, o que não exime o interessado de fazer essa verificação.

Avaliação: R$ 237.768,13 atualizada até abril/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação Original: R$ 220.000,00 realizada em agosto/2023. 

Débito da Ação: R$ 317.262,66 atualizado até outubro/2023, que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.

Documentos

Localização

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