IMÓVEL COMERCIAL ESQUINA SANT. AMARO - 295 M³ DE ÁREA CONST. Comerciais | Cód do leilão: TJ1391/001

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Avaliação: R$1.960.000,00
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO ÚTIL
295,00m²

Informações

Número do Processo: 1043036-84.2014.8.26.0002
Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE
Comarca: COMARCA DE SÃO PAULO
Foro: FORO REGIONAL II - SANTO AMARO
Vara: 5ª VARA CÍVEL
Juiz: MARINA SAN JUAN MELO
Autor: JESUS FERREIRA SOBREIRA
Advogado do Autor: JOEL ALVES BARBOSA
Réu: ESPAÇOMEGA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA.
Réu: FRANCISCO EDVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado do Réu: AMANDA VIANA CHAVES BACAYOCOA
Advogado do Réu: GABRIEL BACAYOCOA BORGES

Descrição

1. DO OBJETO DA ALIENAÇÃO

Será alienada, em lote único, a propriedade integral do IMÓVEL COMERCIAL situado na Rua dos Missionários, nº 367 e 367A, Jardim Caravelas, São Paulo/SP.

2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

MATRÍCULA: nº 334.590 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, CNM 111179.2.0334590-56.

DESCRIÇÃO REGISTRAL: Terreno situado na antiga Rua Itararé, atual Rua Bragança Paulista, esquina com a Rua dos Missionários, constante de parte dos lotes 289 e 290, no lugar denominado Várzea de Baixo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área de 161,25 m², medindo 15,00 m de frente por 10,75 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com a Rua dos Missionários, pelo lado direito com Mário Luiz e pelos fundos com Teodoro Brito da Costa e sua mulher Maria Alves da Costa. Sobre o terreno está averbada a edificação não residencial nº 367 e 367A da Rua dos Missionários, com 252,00 m² de área construída. Cadastro municipal nº 087.049.0051-0.

CARACTERÍSTICAS, TITULARIDADE, PENHORA E OCUPAÇÃO: O laudo identifica sobrado de vocação comercial, padrão simples, com área construída considerada de 295,00 m² e necessidade de reparos de simples a importantes. Laura Scibor figura como atual titular registral integral. A penhora judicial recai sobre a integralidade do imóvel e foi mantida pela decisão que determinou o leilão. O imóvel está ocupado e não haverá visitação.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 899.213,60 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos), atualizado até agosto de 2024, que será atualizado até a data do leilão.

DÉBITOS, ÔNUS E SUB-ROGAÇÃO: A Certidão nº 0002558885-2026, emitida em 9 de novembro de 2026, informa situação fiscal regular do cadastro municipal nº 087.049.0051-0. Eventuais débitos tributários que venham a ser apurados ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os efeitos dos demais débitos e obrigações vinculados ao imóvel observarão a lei e as determinações do Juízo.

ÔNUS, REGISTRO E CONSTRIÇÃO: A AV.14 registrou a penhora desta execução e foi posteriormente cancelada pela AV.19. O R.16 registra a adjudicação da fração ideal de 50% anteriormente pertencente a Francisco Edvaldo Pereira da Silva em favor de Laura Scibor, que passou a figurar como titular integral. A decisão judicial de 29 de outubro de 2026 manteve a penhora antecedente e determinou a alienação integral do imóvel.

Documentos

Fazer proposta

Regras para proposta

Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:

I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.

§ 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 3º (VETADO).

§ 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

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Localização

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