1. DO OBJETO DA ALIENAÇÃO
Será alienada, em lote único, a propriedade integral do IMÓVEL COMERCIAL situado na Rua dos Missionários, nº 367 e 367A, Jardim Caravelas, São Paulo/SP.
2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
MATRÍCULA: nº 334.590 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, CNM 111179.2.0334590-56.
DESCRIÇÃO REGISTRAL: Terreno situado na antiga Rua Itararé, atual Rua Bragança Paulista, esquina com a Rua dos Missionários, constante de parte dos lotes 289 e 290, no lugar denominado Várzea de Baixo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área de 161,25 m², medindo 15,00 m de frente por 10,75 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com a Rua dos Missionários, pelo lado direito com Mário Luiz e pelos fundos com Teodoro Brito da Costa e sua mulher Maria Alves da Costa. Sobre o terreno está averbada a edificação não residencial nº 367 e 367A da Rua dos Missionários, com 252,00 m² de área construída. Cadastro municipal nº 087.049.0051-0.
CARACTERÍSTICAS, TITULARIDADE, PENHORA E OCUPAÇÃO: O laudo identifica sobrado de vocação comercial, padrão simples, com área construída considerada de 295,00 m² e necessidade de reparos de simples a importantes. Laura Scibor figura como atual titular registral integral. A penhora judicial recai sobre a integralidade do imóvel e foi mantida pela decisão que determinou o leilão. O imóvel está ocupado e não haverá visitação.
DÉBITO EXEQUENDO: R$ 899.213,60 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos), atualizado até agosto de 2024, que será atualizado até a data do leilão.
DÉBITOS, ÔNUS E SUB-ROGAÇÃO: A Certidão nº 0002558885-2026, emitida em 9 de novembro de 2026, informa situação fiscal regular do cadastro municipal nº 087.049.0051-0. Eventuais débitos tributários que venham a ser apurados ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os efeitos dos demais débitos e obrigações vinculados ao imóvel observarão a lei e as determinações do Juízo.
ÔNUS, REGISTRO E CONSTRIÇÃO: A AV.14 registrou a penhora desta execução e foi posteriormente cancelada pela AV.19. O R.16 registra a adjudicação da fração ideal de 50% anteriormente pertencente a Francisco Edvaldo Pereira da Silva em favor de Laura Scibor, que passou a figurar como titular integral. A decisão judicial de 29 de outubro de 2026 manteve a penhora antecedente e determinou a alienação integral do imóvel.