DO OBJETO DA ALIENAÇÃO
Serão alienados integralmente e em lote único o apartamento nº 03 do Edifício B - Maya e a vaga descoberta nº 196, integrantes do Condomínio Residencial Pablo Picasso, objetos, respectivamente, das matrículas nº 126.579 e nº 126.851 do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. O apartamento e sua vaga acessória serão ofertados e arrematados em conjunto, conforme determinado pelo Juízo.
2. DA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
MATRÍCULAS: nº 126.579 e nº 126.851 do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, conforme certidões eletrônicas expedidas em 8 de agosto de 2026.
ENDEREÇO: Rua Ester Samara, nº 111, Jardim Cláudia, São Paulo/SP, CEP 05546-005.
APARTAMENTO: apartamento nº 03, localizado no andar térreo do Edifício B - Maya, com área privativa de 52,670 m², área comum de 25,045 m², área total de 77,715 m² e fração ideal de 0,3725% no terreno e nas partes comuns. Cadastro municipal nº 159.140.0162-4.
VAGA DE GARAGEM: vaga descoberta nº 196, situada na área externa, ao nível do subsolo, com área privativa de 10,000 m², área comum de 13,688 m², área total de 23,688 m² e fração ideal de 0,0495% no terreno e nas partes comuns. Cadastro municipal nº 159.140.0531-1.
TITULARIDADE E PENHORA: os imóveis pertencem, em partes iguais de 1/7, a Maria Rosa Mesquita, Ana Roza Mesquita, Maria Rita da Rosa Mesquita, Juvenal Rosa Mesquita Filho, Manoel Roza Mesquita, João Roza Mesquita e Jandira da Rosa Mesquita. A penhora e a alienação judicial abrangem a integralidade dos dois imóveis, tendo João Roza Mesquita sido nomeado depositário.
DÉBITOS E OCUPAÇÃO: o crédito exequendo mais recente constante do processo totaliza R$ 64.554,35, atualizado até 1º de agosto de 2026, que será atualizado até a data do início do leilão. Em 6 de agosto de 2026, o cadastro fiscal do apartamento apresentava situação regular, com certidão válida até 2 de fevereiro de 2027. Na mesma data, a vaga de garagem apresentava débito nominal de IPTU de R$ 248,40, referente aos exercícios de 2022 a 2026. Os débitos fiscais e tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os imóveis encontram-se ocupados e não haverá visitação.
3. DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO MÍNIMO
O valor da avaliação judicial conjunta dos imóveis que compõem o lote único foi fixado em R$ 206.997,00 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e sete reais), em 8 de novembro de 2019, sendo R$ 202.029,00 atribuídos ao apartamento e R$ 4.968,00 à vaga de garagem. O valor será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início do leilão.