APARTAMENTO 114, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do EDIFÍCIO MIABI, assim descrito em sua matrícula: APARTAMENTO 114, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do EDIFÍCIO MIABI, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, 7.000, no loteamento denominado Vila Assumpção, nesta cidade, com a área útil de 54,80m2, área comum de 20,58m2, área construída de 75,38m2, com uma fração ideal do terreno de 2,4167% do todo, equivalente a 29,0149 metros quadrados.
Matrícula: nº 79.831 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 2050600100101140.
Ônus/Gravames ativos: Consta na AV.02 PENHORA expedida nos autos da Ação Monitória sob nº 583.00.2008.143124-3/000000-000, em trâmite perante a 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo – SP, proposta por Sociedade Instrução e Socorros – Colégio Santo Agostinho; AV.03 PENHORA expedida nos autos da Ação de Execução Trabalhista sob nº 1511-2002, em trâmite perante a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, movida por Rosenildo Manoel dos Santos; AV.04 INDISPONIBILIDADE expedida nos autos da Ação Trabalhista sob nº 00813001120025020041, em trâmite perante a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP; AV.05 INDISPONIBILIDADE expedida nos autos da Ação Trabalhista sob nº 00489005720025020068, em trâmite perante o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP; AV.06 PENHORA expedida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1102432-13.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo – SP, movida por VSTP Educação Ltda; AV.07 INDISPONIBILIDADE expedida nos autos da Ação Trabalhista sob nº 01577000320025020062, em trâmite perante o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; AV.08 PENHORA exequenda; AV.09 PENHORA expedida nos autos da Ação Trabalhista sob nº 0128500-76.2004.5.02.0030, em trâmite perante a 30ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, movida por Joseli Mascarenhas de Oliveira.
Débito de IPTU: Conforme consta nas fls. 1781 dos autos, sobre o bem existem débitos de IPTU perante a Prefeitura Municipal de Praia Grande, no importe de R$ 63.350,72 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), até janeiro/2023.
Débito Condominial: Conforme diligência realizada, constatamos a existência de débitos condominiais, no importe de R$ 157.266,90 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), até fevereiro/2023. Avaliação: R$ 97.661,17 (noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezessete centavos), atualizada até janeiro/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 96.172,74 (noventa e seis mil, cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), realizada em Outubro/2022.
Débito da Ação: R$ 110.880,96 (cento e dez mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até setembro de 2022 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.