1. DO BEM: O APARTAMENTO Nº 52, LOCALIZADO NA RUA GUAIUNA Nº 111, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO – SP, CEP 03631-000. Assim descrito em sua Matrícula: Um apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Edifício Guaiauna, situada à Rua Guaiauna nº 111, 3º Subdistrito Penha de França, com à área útil de 46,920ms2., e à área comum de 15,577ms2., e à área de total construída de 62.497 metros quadrados, cabendo-lhe a fração ideal de 1,994981% no terreno e nas coisas comuns do Edifício.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é composto por dois dormitórios, cozinha, sala, área de serviço e banheiro social.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: 67.105 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: Nada consta na Matrícula Imobiliária.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 061.073.0165-8.
DÉBITOS CONDOMINIAIS: Consta ação de cobrança de débito condominial, autuada sob nº 1009034-90.2025.8.26.0006, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, acusando um débito de R$ 1.732,56, em julho/2025. Entretanto, conforme acordo entre as partes, o débito condominial será pago com o valor da arrematação, bem como por força do art. 908 do CPC.
DÉBITOS DE IPTU: Situação regular, conforme Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida em outubro/2026.
VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 272.500,94 atualizada até outubro/2026, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VALOR DE AVALIAÇÃO ORIGINAL: R$ 249.000,00 realizada em novembro/2024.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Desocupado em fevereiro/2025, conforme manifestação de fls. 94/95.