MOOCA - DUPLEX COBERTURA, 1 VAGA, 176M² ÚTEIS Residenciais | Cód do leilão: TJ684/001

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Foto de MOOCA - DUPLEX COBERTURA, 1 VAGA, 176M² ÚTEIS
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Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA ÚTIL
176,73m²
ÁREA TOTAL
264,45m²
VAGAS DE GARAGEM
1

Informações

Número do Processo: 0711562-30.1998.8.26.0100
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: São Paulo
Foro: Central
Vara: 6ª Vara Cível
Juiz: Dra. Lúcia Caninéo Campanhã
Autor: Galvão Marcondes & Companhia Ltda
Réu: Rogério Braga Martins

Descrição

PARTE IDEAL DE 1/6 QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APTO. 121 – DUPLEX, LOCALIZADO NO 12º ANDAR E COBERTURA DO “EDIFÍCIO DON GIOVANNI DE BOURBON SICILES”, sito à rua Juvenal Parada nº 281, no 16º Subdistrito-Mooca, contendo a área útil de 176,73m², a área de garagem comum de 12,00m², a área comum de 75,72m², totalizando a área construída de 264,45m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 3,1328%; E, A PARTE IDEAL DE 1/6 QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE A VAGA DETERMINADA SOB O Nº 20, DA GARAGEM LOCALIZADA NO 2º SUB-SOLO DO “EDIFÍCIO DON GIOVANNI DE BOURBON SICILES”, sito à rua Juvenal Parada nº 281, no 16º Subdistrito-Mooca, contendo a área útil de 13,05m² a área comum de 6,16m², e a área total de 19,21m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,2542%.

Descrição do Imóvel: A área social privativa da cobertura possui salão e piscina.

Matrículas: nºs 53.055 e 53.061, ambas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Contribuinte Municipal SQL nºs 028.006.0102-7 e 028.006.0111-6 (AVs. 04).

Ônus/Gravames ativos: Consta no R. 10 de ambas as matrículas, PARTILHA, em razão do falecimento de Alain de Souza Martins, da seguinte maneira: ½ do imóvel para Marlene Braga Martins, CPF nº 046.713.038-84; e, aos herdeiros filhos, cabendo a cada um 1/6 do imóvel: 1) Ricardo Braga Martins, CPF nº 897.289.208-49; e, Vera Lúcia Valério Martins, CPF nº 207.924.097-87; 2) Rogério Braga Martins, CPF nº 014.624.778-79; e, Regiane Cervone Nazareth Baptista Martins, CPF nº 029.321.448-47; 3) Gisele Aparecida Braga Martins Jacome, CPF nº 094.421.058-92; e, Frederico Armando Junqueiro Jacome, CPF nº 546.437.596-15. Consta nos Rs. 11 e 13 de ambas as matrículas, VENDA DO IMÓVEL a Isaac Motel Zveiter, CPF nº 031.840.647-00. Consta no R. 14 de ambas as matrículas, VENDA DO IMÓVEL a Isane Carvalhedo de Furtado, CPF nº 063.827.248-31. Consta na AV. 15 de ambas as matrículas, o RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO e a ineficácia das vendas dos Rs. 13 e 14, nos autos nº 000.00.584635-8, da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em que figuram como requerente: SPFM Saint Paul Factoring Fomento Mercantil Ltda, CNPJ nº 01.490.526/0001-60; e, como requerido: School Zone Confecções Ltda, CNPJ nº 67.238.998/0001-38, cuja PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/6 DO IMÓVEL encontra-se no R. 16 de ambas as matrículas. Consta na AV. 17 de ambas as matrículas, o RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO e a ineficácia das vendas dos Rs. 11, 13 e 14 das matrículas, nos autos nº 0038149-33.1998.8.26.0100 (nº antigo: 000.98.038149-5), da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em que figuram como requerente: Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0862-14; e, como requerido: School Zone Confecções Ltda, CNPJ nº 67.238.998/0001-38, cuja PENHORA DO IMÓVEL encontra-se no R. 18 de ambas as matrículas. Consta no R. 19 de ambas as matrículas, RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO e a ineficácia das vendas dos Rs. 13 e 14 das matrículas, nos autos da demanda exequenda (vide também fls. 160), cuja PENHORA (vide também fls. 246) encontra-se no R. 20 de ambas as matrículas. Consta na AV. 23 apenas da matrícula nº 53.055, PENHORA derivada dos autos nº 0001250-11.2009.8.26.0695, da Vara Cível do Foro da Comarca de Nazaré Paulista/SP, em que figuram como exequente: Município de Nazaré Paulista, CNPJ nº 45.279.643/0001-54; e, como executados: Isane Carvalhedo de Furtado, CPF nº 063.827.248-31 e Plínio Costa Machado, CPF nº 021.940.588-34. Consta na AV. 24 da matrícula 53.055 e na AV. 21 da matrícula 53.061, INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome da executada Isane Carvalhedo de Furtado, CPF nº 063.827.248-31, derivada dos autos nº 0000119-15.2020.8.26.0695, Vara Cível do Foro da Comarca de Nazaré Paulista/SP, em que figura como exequente: Associação dos Proprietários do Residencial Alpes de Nazaré, CNPJ nº 00.306.163/0001-05. Consta, às fls. 493, PENHORA nos autos nº 0089500-15.1999.5.02.0040, da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em que figuram como exequente Ivan Fernando Alanes Acuna, CPF nº 151.107.468-00 e, como executados, School Zone Confeccções Ltda, CNPJ nº 67.238.998/0001-38 e outros. Conforme consulta às fls. 563/564 dos autos nº 1111500-55.2017.8.26.0100, da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, o débito condominial do referido imóvel é de R$ 304.606,67, atualizado em março/2023. Observação: Conforme consta às fls. 791/793 e destacada na r. decisão de fls. 794, a arrematação só poderá ser realizada com a anuência do Banco do Brasil S.A.

Débito de IPTU: Para o apartamento: R$ 2.198,66 em aberto relativo ao exercício de 2023; R$ 19.281,40, em aberto relativo aos exercícios de 2018/2022; e, R$ 212.166,91, inscritos em dívida ativa relativos aos exercícios de 2004/2012 e 2016/2017, todos atualizados até julho/2023. Para a vaga de garagem: R$ 296,17, em aberto para o exercício de 2023; e, R$ 1.810,26, inscritos em dívida ativa relativos aos exercícios de 2019/2022, ntodos atualizados para julho/2023.

Avaliação: (a) parte ideal de 1/6 do apartamento: R$ 112.244,45 (cento e doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); e, (b) parte ideal de 1/6 da vaga de garagem: R$ 8.949,10 (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), ambas atualizadas até junho/2023 e que serão atualizadas até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação original: Para o apartamento (1/6), R$ 47.710,26 (quarenta e sete mil, setecentos e dez reais e vinte e seis centavos); e, para a vaga de garagem (1/6), R$ 3.803,87 (três mil, oitocentos e três reais e oitenta e sete centavos), realizadas em agosto/2008.  

Débito da Ação: R$ 277.883,43 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até abril de 2016 e que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.

Documentos

Localização

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