MOGI DAS CRUZES - CASA E TERRENO DE 119m² Residenciais | Cód do leilão: TJ655/001

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Foto de MOGI DAS CRUZES - CASA E TERRENO DE 119m²
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
119,00m²

Informações

Número do Processo: 0001905-63.2019.8.26.0361
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Comarca: MOGI DAS CRUZES
Foro: MOGI DAS CRUZES
Vara: 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Juiz: Dra. Ana Carmem de Souza Silva
Autor: Silvana Aparecida de Souza
Advogado do Autor: Silmara Gonzaga da Encarnação
Réu: Eufrasio dos Santos Dultra

Descrição

DIREITOS POSSESSÓRIOS da INTEGRALIDADE sobre uma CASA e seu respectivo TERRENO situados à Rua Alexandre Virgílio Figueiredo, nº 132 – Jardim Pavão, Mogi das Cruzes – SP, assim descrito em sua matrícula: UM TERRENO designado Lote nº 02, da Quadra “F”, do desmembramento denominado “JARDIM PAVÃO 01”, situado no Bairro do Jundiaí, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: inicia-se no ponto 02, definido pelas coordenadas UTM E: 413.114,820m, N: 7.396.384,616m, referenciadas ao sistema SIRGAS2000 FUSO 23, com o azimute de 109°11’15” e distância de 3,787m, confrontando com a Rua Alexandre de Virgílio Figueiredo, até encontra o ponto 05; daí, segue com o azimute de 169°40’51” e distância de 14,761m, confrontando com o Lote nº 03 (matrícula nº 83.484, desta Serventia), até encontra o ponto 06; daí, segue com o azimute de 254°41’00” e distância de 1,810m, até encontra o ponto 07; daí, segue com o azimute de 188°20’01” e distância de 1,989m, até encontra o ponto 08, confrontando dos pontos 06 a 08 com parte do Lote 06, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 9.770, desta Serventia), de propriedade de Márcia Aparecida Santana; daí, segue com o azimute de 276°15’27” e distância de 5,077m, confrontando com o Lote 7-A, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 50.565, desta Serventia), de propriedade de Alex Luiz de Amorim, até encontra o ponto 53; daí, segue com o azimute de 277°51’18” e distância de 2,835m, até encontrar o ponto 09; daí, segue com o azimute de 7°39’12” e distância de 5,454m, até encontra o ponto 03, confrontando dos pontos 53 a 03 com o Lote 7-B, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 61.403, desta Serventia), de propriedade de Marcos Antônio Gonçalves e Aydil Elaine de Jesus; daí, segue com o azimute de 13°55’20” e distância de 12,225m, confrontando com o Lote nº 01 (matrícula nº 83.482, desta Serventia), até encontra o ponto 02, perfazendo a área total de 119,57m².

Matrícula: nº 83.483 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.

Contribuinte Municipal SQL nº 09.135.014.000.

Ônus/Gravames ativos: Nada consta. Observação: Conforme consta nas fls. 165 dos autos, foi decidido em sede do Agravo de Instrumento sob nº 2019164-19.2020.8.26.0000, que é plenamente passível a penhora e alienação do presente bem imóvel que foi doado pela Municipalidade, tendo em vista ter decorrido o prazo quinquenal, que visa proibir os referidos atos.

Débito de IPTU: Conforme constam nas fls. 198/199 dos autos, sobre o bem não constam débitos de IPTU perante a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, até abril/2021.

Avaliação: R$ 137.759,33 (cento e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), atualizada até junho/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação original: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), realizada em novembro/2021.

Débito da Ação: R$ 16.113,62 (dezesseis mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até maio de 2019 e que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.

Documentos

Localização

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