MAIRIPORÃ/SP - TERRENO 480M² - 4 CASAS, 2 SALÕES, 1 VAGA Residenciais | Cód do leilão: TJ1086/001

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Incremento: R$5.000,00
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
VAGAS DE GARAGENS
1
ÁREA CONSTRUÍDA
316,90m²
ÁREA DO TERRENO
480,00m²
DORMITÓRIOS
4 ou +

Informações

Número do Processo: 0052243-14.2020.8.26.0100
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: São Paulo
Foro: Central Cível
Vara: 11ª Vara Cível
Juiz: Dr. Sergio Serrano Nunes Filho
Autor: Cleuza Macedo de Melo
Advogado do Autor: Jose Uilson Menezes dos Santos
Réu: Debora Marcia Villas Boas Villela Rossi
Réu: Fábio Rossi
Advogado do Réu: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

Descrição

A NUA PROPRIEDADE DE QUATRO CASAS, DOIS SALÕES E SEU RESPECTIVO TERRENO, localizado na Rua Primavera, nº 911, Parque Náutico Cantareira, Mairiporã – SP, CEP 07629-374. Assim descrito em sua Matrícula: UM TERRENO desmembrado de área maior, denominada “Parque Náutico da Cantareira – 1ª Secção”, localizada no Sítio Capoavinha, zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, SP, assim descrito confrontando: distante, aproximadamente, 50,00m, digo, aproximadamente 5,00m (cinco metros) da confluência das Ruas Outono e Primavera; localizado do lado direito da Rua Primavera, no sentido de quem dá aludia confluência dirige-se pela Rua Primavera, para a Estrada de Servidão, inexistindo outras vias públicas para a formação de quadra ou quarteirão, medindo: 16,80 metros de frente para a Rua Primavera; 34,50 metros do lado direito, no sentido de quem dá aludida Rua Primavera olha para o imóvel; 36,50 metros do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, e, nos fundos, mede 9,50 metros, confrontando em ambos os lados e nos fundos com o remanescente da área maior, encerrando uma área de 480,00m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados). 

Descrição do Imóvel: A propriedade em si se refere à área total do terreno de 480 m², sendo 16,80 metros de frente; 34,50 metros do lado direito de quem olha para a rua; 36,50 metros do lado esquerdo; 9,50 metros nos fundos. Desta área, caracterizada nos autos como “nua propriedade”, ocorre que foi construída em 25/05/2006 uma área de 98 m² conforme consta averbado na matrícula do imóvel e processo SMA nº 106109/2005 da Prefeitura do Municipal de Mairiporã. No entanto, na própria Prefeitura consta uma área total construída de 316,90 m², sendo que a parte remanescente destas construções de 218,90 m² não está averbada na matrícula do imóvel, tendo em vista que após o ano de 2006 houve construções nos demais imóveis que não estão regularizadas, totalizando uma área construída de 316,90 m². Verificar que atualmente há 6 (seis) imóveis construídos que inclusive estão alugados, sendo que destes, 4 são casas residenciais e 2 salões comerciais localizados na frente que estão fechados sendo utilizados apenas como depósito, portanto tendo como finalidade uso “misto”.

Matrícula: nº 20.917 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã.

Contribuinte Municipal SQL nº 03681208.

Ônus/Gravames ativos: AV.05 – Averbação para constar a ÁREA CONSTRUIDA DE 98,00M2; R.07 – Averbado o USUFRUTO em favor de Fulvio Rossi e sua mulher Ivany Vitorelli Rossi; AV.08 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS EXEQUENDA; AV.10 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA.

Débito de IPTU: Nada Consta, conforme Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida em fevereiro/2025.

Avaliação: R$ 1.087.983,49 atualizada até fevereiro/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação original: R$ 1.030.000,00 realizada em novembro/2023.

Débito da Ação: R$ 91.301,91 atualizado até setembro/2021, que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Agravo de Instrumento nº 2292468-33.2021.8.26.0000 que tramita perante a 1ª Câmara de Direito Privado, o qual foi negado provimento, porém ainda não transitou em julgado.

Situação: Ocupado.

Documentos

Localização

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