Uma CASA e seu respectivo TERRENO situada na Rua Djamil Brahemcha, s/nº (em frente ao nº 141), Jd. Samamabaia, Jundiaí/SP, assim descrito em sua matrícula: UM LOTE DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 08 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAMAMBAIAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE JUNDIÁI, 2ª CIRC. IMOBILIÁRIA, com a área de 376,88m², medindo 21,15m de frente para a Rua dois, por 27,80m, da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta-se com os lotes 5, 6 e 7; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta-se com o lote 09; e pelos fundos, onde mede 9,00m de largura, confronta-se com o Sistema de Lazer “I”, através da viela sanitária.
Descrição do Imóvel: Composto de uma edificação de uma casa, com a área construída de 380m². A edificação está inacabada e ficou um grande período exposto, sem cuidados, causando alguns danos à casa em sua totalidade; o início está passando por reforma. A construção conta com 3 pavimentos. O 1º pavimento é composto por uma sala com acesso ao quintal, um banheiro, um cômodo, cozinha e área de serviço. O 2º pavimento é composto por uma sala, 1 banheiro social e 3 suítes, sendo todos eles com sacada. Já o 3º é um pavimento que ainda não está muito bem definido, onde, consegue-se até observar a caixa d’água, porém como existe acesso fácil a este pavimento, acredita-se que é possível transformar este andar em um ou mais cômodos habitáveis. A área externa conta com garagem, piscina, um banheiro e também uma sauna. Toda a construção está inacabada, algumas partes faltando apenas acabamentos e outras até o forro.
Matrícula: nº 44.822 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 28.043.064.
Ônus/Gravames ativos: Consta na AV. 9, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA derivada dos autos nº 0029763-46.2010.8.26.0309 (nº antigo: 309.01.2010.029763), da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jundiaí/SP. Consta no R. 11, ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS do Executado, feito pela Secretaria da Receita Federal em Jundiaí. Consta na AV. 14, PENHORA derivada dos autos nº 1008504-70.2013.8.26.0309, da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jundiaí/SP. Consta às fls. 360/361, a decisão de configuração de fraude à execução do imóvel objeto do leilão.
Débito de IPTU: R$ 15.906,54, inscritos em dívida ativa, referente aos exercícios de 2015/2022, atualizada até outubro de 2023. Não houve menção de IPTU em aberto para o exercício de 2023.
Avaliação: R$ 1.201.317,83 (um milhão, duzentos e um mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), atualizada até setembro/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), realizada em julho/2023.
Débito da Ação: R$ 1.970.403,88 (um milhão, novecentos e setenta mil, quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), atualizado até julho de 2023 e que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.