Pelo presente comunico V. Senhoria da r. decisão proferida nos autos nº 0059102-80.2019.8.26.0100 (30ª Vara Cível), do seguinte teor:" Vistos. Conheço os embargos de declaração de fl. 554, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada. Melhor compulsando os autos, verifico que a 2ª Praça do leilão encerrar-se-á antes do decurso do prazo para manifestação da parte exequente quanto à impugnação à penhora. Assim, como medida de cautela, determino que os efeitos de eventual arrematação ficam suspensos até a apreciação da impugnação à penhora. Providencie-se a intimação do leiloeiro, com urgência, informando-o da suspensão dos efeitos de eventual arrematação e solicitando que seja dada publicidade a tal decisão a eventuais interessados no imóvel praceado. Int."
O APARTAMENTO Nº 33, localizado no 3º andar do EDIFÍCIO APIÚNA, sito à Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1516, no 28º Subdistrito – jardim Paulista, com área útil de 98,63 ms2, área comum de 15,34 ms2, e portanto uma área total de 113,97 ms2, cabendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,2869% e nas coisas do edifício.
Matrícula: nº 57.394 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo.
Ônus ativos: AV.11 – Averbada a CAUÇÃO do imóvel em favor de WILSON NARCHI, CPF nº 037.006.908-0; WILSON NARCHI JUNIOR, CPF nº 146.330.568-08; RICHARD NARCHI, CPF nº 136.103.388-65; TATIANA DIMONTAS TERREIRO, CPF nº 257.774.338-63; DANIELE DIMONTAS, CPF nº 287.007.438-79; AV.14 – Averbada a PENHORA do imóvel no autos do processo nº 0002178-13.2012.8.26.0450, que tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro de Piracaia, requerida por LUCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 104.587.778-72; AV.16 – Averbada a PENHORA exequenda.
UMA VAGA em local indeterminado para guarda e estacionamento de um carro de passeio na garagem coletiva localizada no sub-solo e andar térreo do EDIFÍCIO APIÚNA, sito à Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1516, no 28º Subdistrito – jardim Paulista, cabendo-lhe 1/64 da área total e fração ideal correspondente na garagem, no terreno e nas coisas comuns do condomínio, tendo a garagem no seu todo a área total construída de 1.561,89 ms2, correspondendo-lhe a fração ideal de 17,6384% no terreno.
Matrícula: nº 57.395 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo.
Ônus ativos: AV.11 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos da Execução Trabalhista nº 0965/2010, em trâmite perante a 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Requerida por RUBENS RODRIGUES CAMPOS, CPF nº 036.674.438-03; AV.12 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos da Execução Trabalhista nº 2127/2009, em trâmite perante a 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Requerida por PARISINA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 077.788.618-95; AV.15 – Averbada a PENHORA do imóvel no autos do processo nº 0002178-13.2012.8.26.0450, que tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro de Piracaia, requerida por LUCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 104.587.778-72; AV.16 – Averbada a PENHORA exequenda.
Contribuinte Municipal único - SQL: nº 014.075.0169-0.
Débitos de IPTU: Não constam débitos, Certidão Negativa em fevereiro/2021. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.
Avaliação: R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais) em setembro de 2020, que será atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data do início do leilão.
Débito da Ação: R$ 370.541,15, atualizado até novembro/2019, que deverá ser atualizado até a data do leilão.