DO BEM: OS DIREITOS QUITADOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR SOBRE A CASA Nº 47 E SEU RESPECTIVO TERRENO, SITUADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELLA DEL MAR, LOCALIZADO NA RUA TELMO DIZ, 246, VILA SÃO PAULO, ITANHAÉM - SP, assim descrita em sua matrícula imobiliária: A unidade autônoma a ser construída, designada como Casa nº 47, do Condomínio Residencial Estrella Del Mar, situado na Rua André Ruzsicska, com entrada principal pela Rua Telmo Diz, onde esta localizada a portaria do condomínio, no município de Itanhaém, contendo no Pavimento térreo de: garagem, sala com varanda, hall interno, escada de acesso ao pavimento superior, uma suíte, lavabo, cozinha, área de serviço e área coberta com W.C. e no Pavimento Superior de: hall interno, três suítes, sendo uma com varanda e mezanino, possuíra a área privativa de 202,88m², a área comum de 4,34m² e área total construída de 207,22m². confrontará pela frente com a alameda das anchovas, de quem da referida alameda olha, pelo lado direito com a Casa 48, pelo lado esquerdo com a Casa 46 e pelos fundos com Casa54. Terá seu terreno exclusivo que mede 12,00m de frente para a Alameda das Anchovas, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área exclusiva de 300,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 405,15m² ou 1,15% do todo do terreno e demais partes comuns do condomínio.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA nº 216.382 e ficha nº 47, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém – SP
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Não consta na matrícula.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: Av.1 da ficha 47 - Averbada a PENHORA EXEQUENDA.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em julho/2026, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DÉBITOS DE IPTU: não foi possível verificar a existência de débitos de IPTU, todavia, eventual débito ficará sub-rogado no preço da arrematação, não se transferindo ao futuro arrematante, conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
DÉBITO DA AÇÃO/CONDOMINIAL: R$ 276.551,30, atualizado até julho/2025, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.