Bem: O APARTAMENTO nº 144, localizado no 12º pavimento do Bloco “B”, do Conjunto Residencial Vila Augusta, à Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 2429 à Rua Maria Cândida Pereira e Rua Machado de Assis, no Bairro de Vila Augusta, perímetro urbano, com a área real de uso privativo de 60,26m²; área real de uso comum no Bloco de 41,082m², área total de 101,35m², e fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum do conjunto de 0,006578; cabendo-lhe o direito a uma vaga indeterminada, na garagem coletiva do condomínio.
Matrícula nº 57.907 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos - São Paulo. Contribuinte Municipal SQL: nº 111.52.97.0001.02.052.
Avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), em outubro/2020, que será atualizada até a data do início do leilão pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Débitos de IPTU: Não foi possível verificar a existência de débitos de IPTU, cabendo ao interessado fazer essa verificação. Todavia, nos termos do Artigo 130 do CTN os débitos tributários ficaram sub-rogados no preço da arrematação.
Débito da Ação/Condomínio: R$ 253.437,82, atualizado até maio/2021, contudo, consta dos autos que o valor de R$ 49.267,98 deverá ser abatido do débito, conforme fls. 136/137, cujo saldo deverá ser atualizado até a data do início leilão.
Ônus/Gravames ativos: R.3 – Averbada a PENHORA do imóvel nos autos da Ação de cobrança processo nº 224.01.1999.046550-9/000000-000 - Ordem nº 3045-99 requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA AUGUSTA, CNPJ nº 66.655.440/0001-95 em face de RENE CALABRÃO MOLINA E ANDRÉA SOARES ALBERGARIA MOLINA. AV.4 – Averbada a PENHORA exequenda.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.