APARTAMENTO Nº 22, LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PONTA NEGRA II, SITUADO NA RUA MARIA MARTHA ARRUDA ESTEFANO, Nº 617 NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA IZABEL, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ, com área útil de 102,640000ms2, área comum de 62.127730ms2, encerrando a área total construída de 164,767730ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 5,268673%, confronta de quem do hall de circulação do andar olhar para o mesmo, na frente com o referido hall, escadaria, apartamento final “1” e espaço vazio da construção, pelo lado direito com o espaço vazio da construção em relação a Rua Paraguai, pelo lado esquerdo com o apartamento de final “3” e pelos fundos com a área de recuo posterior da construção, cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga, individual e indeterminada na garagem coletiva, localizada no andar térreo do edifício.
Matrícula: nº 68.957 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá - SP.
Contribuinte Municipal SQL nº 3.0147.015.006.
Ônus/Gravames ativos: AV.5 – Averbada a DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0040471-02.2014.8.08.0024, que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Vitória - ES, requerida por STILE COMERCIAL LTDA; AV.6 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA; AV.7 - Averbada o ARRESTO DE 50% do imóvel no processo nº 1004260-38.2015.8.26.0565, que tramita perante a 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul, requerido pelo BANCO BRADESCO S/A; AV.8 - Averbada a PENHORA DE 50% do imóvel, no processo nº 1003249-11.2014.8.26.0564, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, requerida por BANCO ABC BRASIL S/A; AV.9 - Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS de Jose Carlos Ramos, nos autos do processo n° 1040989-32.2017.8.26.0100, requerida pela 14° Ofício Cível Central da Comarca de São Paulo; AV.10 - Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS de Jose Carlos Ramos, nos autos do processo n° 1001637-53.2014.5.02.0468, requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP; AV.11 – Averbada o ARROLAMENTO FISCAL do imóvel, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia; AV.12 - Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS de Jose Carlos Ramos, nos autos do processo n° 1002547-61.2015.5.02.0463, requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP.
Débitos Condominiais: Não foi possível verificar a existência de débitos condominiais, bem como não foi localizada nenhuma cobrança judicial relativa ao condomínio, todavia, por tratar-se de débito propter rem, aplicar-se a regra do art. 908, § 1º, do CPC, o que não exime o interessado de fazer essa verificação.
Débitos de IPTU: Nada consta, conforme Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida em abril/2025.
Avaliação: R$ 620.799,73 atualizada até março/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Avaliação original: R$ 600.000,00 realizada em julho/2024.
Débito da Ação: R$ 1.820.358,76 atualizado até maio/2015, que será atualizado até a data do leilão.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.