DO BEM: DIREITOS QUITADOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE O APARTAMENTO 12, BLOCO 18, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I, localizado na Av. Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, n° 1021, bairro Cachoeirinha – Botucatu/SP, assim descrito em sua Matrícula imobiliária: Apartamento 12, localizado no 1º andar, do bloco 18, no empreendimento “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I”, com frente para a rua D, prolongamento da Avenida A, sob nº 1021, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, contendo terraço, sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e vaga de garagem para automóvel, descoberta, de uso e propriedade comum dos condôminos, confronta, de quem do hall do pavimento observa, pela frente com o hall e com a unidade “final 1”; pelo lado direito com o vão de claridade; pelo lado esquerdo com o vão de claridade; e pelos fundos com o vão de claridade; possui a área privativa de 54,98 m², a área comum de 6,62 m², perfazendo a área total construída de 61,60 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0040271 no terreno e nas demais coisas de uso comum.
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: 56.370 do 2º Oficial de registro de imóveis de Botucatu/SP.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11.0245.0001, em área maior.
ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: R.3 – Averbada a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favos do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (OBS: Consta Declaração de Quitação emitida pela CEF, nos termos da Portaria MCID nº 1.248/2023); AV.5 – averbada a PENHORA EXEQUENDA. Consta pedido de penhora nos autos do valor de R$ 13.583,68, nos autos dos processos nº 1007201-80.2023.8.23.0079 e nº 1010276-98.2021.8.26.0079, requerida pelo próprio Condomínio Exequente.
DÉBITOS DE IPTU: Não foi possível consultar a existência de débito de IPTU, em virtude do contribuinte registrado na matrícula estar em área maior e não individualizado, todavia, eventuais débitos existentes ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional.
VALOR DE AVALIAÇÃO DO DIREITOS ATUALIZADO: R$ 60.000,00 atualizada até setembro/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VALOR DE AVALIAÇÃO DOS DIREITOS ORIGINAL: R$ 60.000,00, em agosto/2025.
DÉBITO DA AÇÃO/CONDOMINIAL: R$ 3.822,61, atualizado até setembro/2025, que será atualizado até a data do leilão.
RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
SITUAÇÃO: Ocupado.