IMÓVEL constituído pela fração ideal de 0,122431, que corresponderá ao apartamento 101 (frente), no 1º pavimento do Edifício Ana Luíza, a ser construído, situado à Rua Doutor João Miranda, 54, com área líquida de 73,5035 m2,área de uso comum de 33,3862 m2, área bruta de 107,4897 m2, com direito de uso exclusivo de um box na garagem do prédio com mais ou menos 2,86 m2, com direito ao uso de vaga na garagem coberta do edifício de nº 07 e seu respectivo terreno, formado pelo lote 22 da quadra 51 do Bairro Dona Clara, com área, limites e confrontações da planta respectiva.
Matrícula nº 80.745 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte – Minas Gerais.
Contribuinte Municipal SQL: nº 412.051.022.002-1.
Avaliação: R$ 300.000,00, em março/2020, que será atualizada pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo até o início do leilão.
Débitos de IPTU: Eventual débito de IPTU ficará sub-rogado no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN e do art. 908, § 1º do CPC.
Ônus: R.5 – Averbada a Penhora do imóvel nos autos do processo nº 0007200-64.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 37ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, requerida por Motaury Moreira Porto Filho e Outro (OBS: Esta ação encontra-se extinta pelo pagamento do débito); AV.6 – Averbada a distribuição da Ação de Execução, processo nº 0004382-88.2018.8.16.0194, que tramita perante a 23ª Vara Cível de Curitiba, requerida por LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., CNPJ nº 07.067.114/0001-06; R.7 – Averbada a Penhora exequenda.
Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.
Situação: Ocupado.
Débito da Ação: R$ 214.000,10, atualizado setembro/2020, que deverá ser atualizado até a data do leilão.
Parcelamento: O interessado em adquirir o bem em prestações, poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por escrito não inferior ao valor da avaliação atualizada; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por escrito que não seja por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, observadas as demais regras do artigo 895 do Código de Processo Civil, sujeitas à apreciação do Juiz na hipótese de não haver lance com pagamento à vista. A comissão de 5% devida ao Leiloeiro/Gestor não poderá ser incluída no parcelamento e deverá ser paga à vista diretamente ao Leiloeiro.