TJ1071 - ARARAS/SP - TERRENO 20.000M², POSSÍVEL DIVISÃO EM LOTES Terrenos | Cód do leilão: TJ1071/001

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Foto de TJ1071 - ARARAS/SP - TERRENO 20.000M², POSSÍVEL DIVISÃO EM LOTES
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
20.000,00m²

Informações

Número do Processo: 0001954-07.1999.8.26.0038
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: Araras
Foro: Araras
Vara: 3ª Vara Cível
Juiz: Dr. Antonio Cesar Hilderbrand E Silva
Autor: Nicola Russo
Advogado do Autor: Antonio Carlos Junqueira
Réu: Carlos Alberto Fuganholi
Advogado do Réu: Luciano Nogueira Fachini

Descrição

UM TERRENO DE 20.000,00m2, localizado na Rua das Espatódias s/n, no Residencial Santa Mônica, em Araras – SP, CEP 13604-432. Assim descrito em sua Matrícula: Gleba de terras, sem benfeitorias, nem construções, no lugar denominado Núcleo Araruna, situada neste município, comarca e única circunscrição imobiliária de Araras, Estado de São Paulo, com a área total de vinte mil (20.000) metros quadrados, ou sejam dois (2,0) hectares de terras, com as medidas e confrontações seguintes: -“começa em um ponto localizado junto à divisa da gleba pertencente à Walter Rodrigues e sua mulher, e, aí, segue numa distância de cem (100,00) metros, com o rumo de 22°28’NW, tendo como confrontante a já mencionada área de Walter Rodrigues e sua mulher, e, daí, segue numa distância de duzentos (200,00) metros, no rumo de 67°32’SW, tendo ainda como confrontante a gleba de Walter Rodrigues e sua mulher, e daí, na mesma confrontação segue numa distância de cem (100,00) metros e rumo de 22°28’SE, e daí, deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto de partida, numa distância de duzentos (200,00) metros, no rumo de 67°32’NE, confrontando ainda com a gleba de Walter Rodrigues e sua mulher, sendo que esse imóvel, faz frente para uma rua Projetada, a qual será o futuro prolongamento da Rua das Espatódias. Cadastro INCRA sob nº 624.020.004.480-3, num todo maior, com a área total de 19,7 hectares, fração mínima de parcelamento de 2,0 hectares, módulo fiscal de 10,0 hectares e número de módulos fiscais de 1,97 e, com a denominação de Sítio Santa Monica. 

Descrição do Imóvel: Conforme Laudo de Avaliação a área avaliada é bonita, com caimento pela Rua das Espatódias e rodeadas de chácaras de médio a alto padrão entre cinco e dez mil metros quadrados e é possível a sua divisão em lotes menores, ressaltando tratar-se de única área de 20.000 m² disponível no Residencial Santa Mônica.

Matrícula: nº 19.995 do Cartório de Registro de Imóveis de Araras/SP.

Contribuinte Municipal SQL nº 12.3.06.02.012.000.000 – 624.020.004.480-3.

Ônus/Gravames ativos: AV.07 – AV.02 -  Averbada a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO INCRA, onde o imóvel encontra-se cadastrado sob nº 624.020.013.501-9, com área total de 2,0 hectares, módulo fiscal de 10,0 hectares, e o número de módulos fiscais de 0,20 e a fração mínima de parcelamento de 2,0 hectares, com a denominação de SITIO BOM JESUS;  R.07 – Averbada a PENHORA DO IMÓVEL , expedida nos autos da Execução Fiscal nº 0017090-58.2010.8.26.0038, que tramita perante o Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Araras – SP; R.9 – Averbada a PENHORA DO IMÓVEL, expedida nos autos do processo nº 0001955-89.1999.8.26.0038, que tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araras – SP, movido por FRANCISCO RUSSO, CPF nº 063.381.268-43; R.12 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA.

Débito de IPTU: R$ 984.352,72 em aberto, atualizado até fevereiro/2025.

Avaliação: R$ 3.274.608,80 atualizada até fevereiro/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação original: R$ 2.400.000,00 realizada em agosto/2019. 

Débito da Ação: R$ 2.359.693,46 atualizado até janeiro/2025, que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.

Documentos

Fazer proposta

Regras para proposta

Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:

I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.

§ 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

§ 3º (VETADO).

§ 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

§ 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.

§ 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

§ 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

§ 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

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